Augusto Ferreira De Paula, Advogado

Augusto Ferreira De Paula
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Augusto Ferreira De Paula, Advogado
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Comentários

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Augusto Ferreira De Paula, Advogado
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Comentário · há 5 anos

A (im)parcialidade do juiz e a violação ao Código de Processo Penal

João Gabriel Desiderato Cavalcante · há 5 anos
O texto seria perfeito se não se baseasse por completo em mensagens obtidas de forma ilícita (nulas por princípio) e pelo sabemos até agora sem qualquer perícia sobre o conteúdo. Há parcialidade no texto.
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Augusto Ferreira De Paula, Advogado
Augusto Ferreira De Paula
Comentário · há 5 anos

Projeto garante legítima defesa a morador que usa meio letal contra invasor de imóvel

DR. ADEvogado · há 5 anos
Na verdade o projeto é muito oportuno e útil, vez que nos casos narrados o dono do imóvel defende-se, por hipótese o agressor morre, é feita a comunicação às autoridades e neste momento que o projeto atua. Hoje: o dono do imóvel é indiciado pelo homicídio (podendo ser preso em flagrante) e depois deve arguir a legitima defesa; Com o projeto em vigor: A Autoridade, por presunção estabelecida na norma, já encara o ato da defesa do dono do imóvel com a excludente de ilicitude objetiva (legítima defesa) não o encerando como praticante de homicídio, sequer considerando excessos ou não (que serão alvo de investigação).
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Recomendações

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DR. ADEvogado, Administrador
DR. ADEvogado
Notícia · há 8 anos
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Galdino de Andrade Neto, Advogado
Galdino de Andrade Neto
Comentário · há 9 anos

STJ: Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar

Correção FGTS · há 9 anos
Flagrantemente contra legem essa decisão. Absurdo hoje os tribunais subjugam as leis em detrimento do cidadão.
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